Questão 3413513 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3413513

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para o
empregador pagar as verbas rescisórias é até o primeiro dia útil
imediato ao término do contrato, sob pena de multa.
Alternativa B: A desobediência a uma ordem geral que regule a execução do
trabalho em uma empresa configura insubordinação.
Alternativa C: Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do
contrato ocorra antes da distribuição dos lucros,
o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de
participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional
aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para
os resultados positivos da empresa.
Alternativa D: No contrato de aprendizagem, a extinção do contrato por
iniciativa do empregador, sem justa causa do empregado, dará
a este o direito a uma indenização correspondente à metade da
remuneração do período que restar para o término natural do
contrato.
Alternativa E: A morte do empregado extingue automaticamente o liame
empregatício, cabendo ao empregador pagar aos sucessores o
aviso prévio indenizado.