Questão 3413504

a celebração do contrato acarreta, por força de lei, a cessação imediata do benefício de prestação continuada prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social.

as atividades a serem desenvolvidas pelo aprendiz deficiente não tem como foco a profissionalização, mas tão somente o dever social de inclusão por parte do empresário.

não se exige que seja realizado junto à instituição de ensino, mas que a empresa contratante seja inscrita junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

não há sobreposição das cotas relativas ao aprendiz com deficiência, no que se refere à condição de aprendiz e de deficiente, porque cada uma delas tem finalidades e condições próprias.

o contrato poderá vigorar por prazo indeterminado, enquanto perdurar o aprendizado individual.