Questão 3413473

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413473

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em relação ao descanso anual remunerado denominado
férias anuais, conforme normas contidas na Constituição
Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do
Trabalho,

Alternativa A: o período aquisitivo de férias será contado conforme
calendário civil anual, deduzidos os primeiros
90 dias relativos ao período de experiência.
Alternativa B: o empregado que, no curso do período aquisitivo
tiver percebido da Previdência Social prestações de
acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora
descontínuos, não terá direito a férias.
Alternativa C: aos empregados menores de 18 anos e aos maiores
de 50 anos de idade, as férias serão sempre
concedidas em dois períodos.
Alternativa D: a época da concessão das férias será a que melhor
consulte os interesses do trabalhador e no caso
membros de uma família, que trabalharem no mesmo
estabelecimento ou empresa, sempre terão
direito a gozar férias no mesmo período.
Alternativa E: é facultado ao empregado converter metade do período
de férias a que tiver direito em abono pecuniário,
que deverá ser requerido até 2 dias antes do
término do período aquisitivo.

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