Questão 3413452

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413452

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual
do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A: na modalidade de ruptura contratual denominada
‘rescisão indireta’ não cabe o aviso prévio.
Alternativa B: o horário normal de trabalho do empregado, durante
o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida
pelo empregador, será reduzido de uma hora
diária, sem prejuízo do salário integral.
Alternativa C: o valor das horas extraordinárias, ainda que habituais,
não integra o aviso prévio indenizado, diante
da imprevisibilidade da sua execução.
Alternativa D: a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao
empregador o direito de descontar a metade dos
salários correspondentes ao prazo respectivo, em
razão do princípio protetor.
Alternativa E: o empregado que, durante o prazo do aviso prévio,
cometer qualquer das faltas consideradas pela lei
como justas para a rescisão, perde o direito ao
restante do respectivo prazo.