Questão 3413444

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413444

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Formas e Meios de Pagamento

Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Distribuidora

Uma empresa de médio porte contratou um funcionário para estruturar seu departamento de pessoal, tendo em vista que existem muitas reclamações trabalhistas. Para iniciar o trabalho, esse funcionário alterou a data de pagamento de salários para os empregados mensalistas. Ele estabeleceu que os salários dos empregados admitidos pelo regime da CLT, e cujos vencimentos são mensais, serão pagos no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.

Essa medida está

Alternativa A:
errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no último dia de cada mês.
Alternativa B:
errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.
Alternativa C:
errada, porque os salários, segundo a legislação, podem ser pagos em qualquer data, desde que o empregador mantenha a periodicidade de pagamento a cada trinta dias.
Alternativa D:
certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido.
Alternativa E:
certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos no primeiro dia útil de cada mês.

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