Questão 3413442 de Direito do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 3413442

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho
da mulher e do menor contida na Consolidação das
Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial
para fins de adoção de criança será concedida licença-
maternidade condicionada à apresentação do
termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
Alternativa B: em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher terá um repouso
remunerado de 4 semanas, ficando-lhe assegurado
o direito de retornar à função que ocupava antes do
afastamento.
Alternativa C: os locais destinados à guarda dos filhos das operárias
durante o período de amamentação deverão
possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentamento,
uma cozinha dietética e uma instalação
sanitária.
Alternativa D: as horas de trabalho em cada estabelecimento serão
totalizadas, quando o menor de 18 anos for empregado
em mais de um estabelecimento.
Alternativa E: é permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento
dos salários, mas em caso de rescisão contratual é
vedado ao menor de 18 anos dar quitação ao empregador
pelo recebimento da indenização que lhe
for devida, sem a assistência dos seus responsáveis
legais.