Questão 3413387

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 3413387

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Salário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

Alternativa A: Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos
pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.
Alternativa B: Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser
efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.
Alternativa C: A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente
como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo
cliente.
Alternativa D: Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo
sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.
Alternativa E: O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência
Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.