Questão 3413378 de Direito do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 3413378

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Empregado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Anacleto, policial militar, trabalhou para a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. como agente de segurança, nos horários em que
não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Anacleto cumpria expressamente as ordens emanadas da
direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na
corporação. Considerando a situação apresentada,

Alternativa A: estando presentes as características da relação de emprego, existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo
Novo Ltda. e Anacleto, porém a situação de militar de Anacleto im pede o reconhecimento desse vínculo.
Alternativa B: não existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, já que o trabalho prestado por
Anacleto para essa empresa ocorria apenas nas ocasiões em que Anacleto não estava escalado na corporação,
caracterizando, portanto, trabalho eventual.
Alternativa C: não existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, já que o trabalho prestado por
Anacleto para essa empresa constitui trabalho autônomo.
Alternativa D: o vínculo de emprego entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto somente pode ser reconhecido nos
períodos em que Anacleto não estava escalado na corporação e em que houve trabalho efetivo em favor da empresa
Indústria Mundo Novo Ltda.
Alternativa E: estando presentes as características da relação de emprego, é legítimo o reconhecimento do vínculo de emprego entre a
empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar
prevista no estatuto do policial militar.

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Questão 3413378

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