Questão 3413375

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3413375

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.858/1980 - Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida Pelos Respectivos Titulares

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes.

Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

Alternativa A:
A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Alternativa B:
As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
Alternativa C:
O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
Alternativa D:
O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Estatísticas Cadernos

Questão 3413375

Continue estudando na plataforma