Questão 3413373

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413373

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação trabalhista,

Alternativa A: o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma
empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de
90 dias.
Alternativa B: o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano
completo ou fração superior a seis meses.
Alternativa C: a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários
correspondentes ao prazo respectivo.
Alternativa D: em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso
prévio.
Alternativa E: o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá
o direito ao restante do respectivo prazo.