Questão
ID 3413368Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária
Ano: 2015 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
A respeito da Medida Provisória nº 664/2014, que trata das mudanças no benefício do auxílio-doença, analise as assertivas abaixo.
I. Fica sob incumbência da empresa o pagamento dos 30 (trinta) primeiros dias de salário do trabalhador requerente do benefício.
II. Determina o teto para recebimento do benefício, limitando a média aritmética simples dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição.
III. Desobriga-se do cumprimento de carência os trabalhadores em caso de doenças como: tuberculose, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, dentre outras.
IV. Permite ao INSS que estabeleça convênios ou acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas ou com empresas privadas para a realização das perícias relacionadas ao auxílio-doença.
É correto o que se afirma em