Questão 3413343

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413343

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2016 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Rádio e Televisão Educativa do Paraná

Sobre a fruição do intervalo para alimentação e descanso, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O empregado que tem direito à fruição de 1h de intervalo e usufrui 30 minutos tem direito ao recebimento de 1 hora extra.
Alternativa B:
O empregado que trabalha 8 horas diárias pode ter seu intervalo reduzido mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, ante o princípio da primazia da negociação coletiva.
Alternativa C:
As horas extras decorrentes da violação do intervalo para alimentação e descanso possuem natureza indenizatória e não geram reflexos em férias e 13º salário.
Alternativa D:
O empregado que trabalha 6 horas diárias e realiza horas extraordinárias com habitualidade tem direito à fruição de 15 minutos de intervalo para alimentação e descanso.
Alternativa E:
Os intervalos para café e lanche, concedidos por mera liberalidade pelo empregador e fixos na jornada de trabalho, devem ser descontados do cômputo da jornada de trabalho.