Questão 3413337

A concessão das férias, no todo ou em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado em recebê-las em dobro.

Ainda que concedidas as férias para gozo dentro do período próprio, são devidas em dobro a remuneração e o terço constitucional, se o empregador descumpriu o prazo de pagamento até dois dias antes do início da fruição do gozo das mesmas.

Podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independente da aquisição do direito pelo empregado.

Além do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno de férias.

O descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções expressas em lei.