Questão 3413334

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3413334

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.719/1998 - Dispõe sobre Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário, Institui Multas Pela Inobservância de Seus Preceitos, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente ao trabalho portuário, assinale a proposição incorreta:

Alternativa A:
É portuário o trabalhador avulso sindicalizado contratado com a intermediação dos órgãos gestores de mão de obra.
Alternativa B:
É portuário o empregado de empresa concessionária de terminal privativo no cais do porto.
Alternativa C:
Não é portuário o empregado de estaleiro estabelecido na área portuária.
Alternativa D:
O trabalhador portuário se beneficia da extensão de direitos trabalhistas reconhecidos por lei aos empregados, embora não seja empregado.
Alternativa E:
O adicional de risco só é devido de forma proporcional ao tempo efetivo de serviço prestado em condição considerada de risco, a quem presta serviço na área portuária.

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