Questão 3413326 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 3413326

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com base no direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: É aplicável multa prevista em instrumento normativo —
sentença normativa, convenção ou acordo coletivo — no caso
de descumprimento de obrigação prevista em lei, ainda que a
norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
Alternativa B: É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de
trabalho que contemple a supressão do intervalo intrajornada.
Alternativa C: Caso o empregador estabeleça gratificação por tempo de
serviço e posteriormente seja a mesma gratificação
determinada em convenção coletiva da categoria, o empregado
terá direito ao recebimento apenas da descrita na convenção
coletiva, com exclusão da prevista em seu contrato de trabalho.
Alternativa D: Para o cálculo do valor da hora suplementar, considera-se
apenas o valor da hora normal, integrado por parcela de
natureza salarial, não se computando os acréscimos previstos
em acordo coletivo ou convenção coletiva.
Alternativa E: As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções
coletivas não integram os contratos individuais de trabalho e
somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante
negociação coletiva de trabalho.