Questão 3413314 de Direito do Trabalho - FGV 2016

Questão

ID 3413314

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dispensa Arbitrária

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Paula é empregada em uma empresa de produtos químicos e, apesar de não ser filiada ao sindicato, sempre foi muito atuante na defesa dos seus interesses e dos seus companheiros de trabalho. Invariavelmente pedia ao gerente que pagasse as horas extras e o adicional noturno sonegados a todos, estimulava os empregados à formação de um grupo de estudo para reivindicar melhores condições de trabalho e lutava para a compra dos melhores EPI´s, cujo custo era mais alto e, em razão sua atuação, sempre sofreu resistência da chefia.

Em razão dessa postura ativa e verificando que Paula angariava a fama e confiança dos demais empregados, tornando-se uma líder informal, a empresa a dispensou sem justa causa para servir de exemplo àqueles que tentassem perseguir seus direitos de forma mais enfática.

Diante da situação retratada e da modelagem legal de regência, acerca da ruptura contratual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Paula poderia postular a readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento ou o pagamento em dobro do período de afastamento, porque sua dispensa pode ser considerada discriminatória.
Alternativa B:
Paula não tem garantia no emprego e nada poderia ser feito por ela, porque resilir unilateralmente o contrato de trabalho é um direito potestativo do empregador.
Alternativa C:
Paula não poderá retornar ao emprego porque não possui estabilidade nem garantia no emprego, mas poderia reivindicar indenização por dano moral.
Alternativa D:
Paula, pelo princípio da primazia da realidade, tem o direito de ser equiparada ao dirigente sindical em razão de sua atuação, daí porque tem garantia no emprego por um ano, de modo que deverá ser reintegrada.
Alternativa E:
Paula não tem estabilidade, mas como a dispensa pode ser considerada abusiva, cabe reintegração e com a garantia de 12 meses no emprego, conforme garantido em lei.

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Questão 3413314

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