Questão 3413304

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413304

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, e no
entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

Alternativa A: Rescindido, antecipada e imotivadamente, o contrato de experiência pelo empregador é direito do empregado receber o
valor equivalente ao aviso prévio.
Alternativa B: Respeitado o prazo máximo de 90 dias, o contrato de experiência pode ser renovado uma vez, desde que nenhum dos
períodos seja inferior a 30 dias.
Alternativa C: A empregada gestante, mesmo contratada por tempo determinado, possuirá necessariamente garantia provisória de
emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Alternativa D: Ressalvada a hipótese do contrato de experiência, o empregado submetido a contrato a prazo determinado que, afastado
por, pelo menos, 16 dias tenha percebido auxílio-doença acidentário, possui garantia provisória de emprego de doze
meses, contados após a cessão do auxílio.
Alternativa E: Dada a excepcionalidade desta modalidade contratual, a prorrogação de contrato por prazo determinado deve ser feita por
escrito.

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