Questão 3413287 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 3413287

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 150/2015 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho Doméstico; Altera as Leis no 8.212, de 24 de Julho de 1991, no 8.213, de 24 de Julho de 1991, e no 11.196, de 21 de Novembro de 2005; Revoga o Inciso I do Art. 3o da Lei no 8.009, de 29

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Alternativa A: os mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.
Alternativa B: deverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente
prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.
Alternativa C: a remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.
Alternativa D: os mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
Alternativa E: a remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser,
mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.

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Questão 3413287

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