Questão 3413279

tem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, não tendo o Presidente direito a voto, exceto quando houver empate.

poderá se reunir, extraordinariamente, quando houver necessidade, competindo exclusivamente ao Presidente convocar reunião extraordinária.

tem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

é composto por representação exclusiva de órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente