Questão 3413276

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413276

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo
empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

Alternativa A: Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro
salário proporcionais.
Alternativa B: Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo
para a extinção do contrato por justa causa.
Alternativa C: A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à
extinção do contrato por justa causa.
Alternativa D: A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de
diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador.
Alternativa E: Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de
natureza indenizatória.

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