Questão 3413261

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413261

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

Referente ao tratado pela CLT em relação ao Aviso Prévio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Alternativa B:
Não é devido aviso prévio na rescisão indireta.
Alternativa C:
A falta do aviso prévio, por parte do empregador, dá ao empregado o direito aos salários correspondentes à metade restante do prazo do aviso, não sendo computado esse período no seu tempo de serviço.
Alternativa D:
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes à metade do prazo respectivo, salvo se o empregado justificar a falta do aviso.
Alternativa E:
O valor das horas extraordinárias não habituais integra o aviso prévio indenizado e o cálculo de eventual multa rescisória.