Questão 3413258

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, a outra parte ficará obrigada a aceitar a reconsideração.

Na despedida indireta não é devido aviso prévio.

A falta de aviso prévio por parte do empregado não gera direito ao empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 3 horas diárias, sem prejuízo do salário integral.