Questão 3413245

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413245

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

De acordo com as vigentes súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
Alternativa B:
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, desde que trabalhado, está sujeito a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Alternativa C:
O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras, mas, durante as horas de sobreaviso, pelo fato de o empregado não se encontrar em condições de risco, é incabível a integração do referido adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
Alternativa D:
O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre ele calculado.
Alternativa E:
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho cujas admissões tenham ocorrido a partir da publicação da Lei nº 12.506/2011.