Questão 3413220 de Direito do Trabalho - FAUEL 2016

Questão

ID 3413220

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Consórcio de Saúde do Médio Paranapanema

Em janeiro de 2015, a empresa “X” adquiriu o fundo de comércio e os maquinários da empresa “Y”, que encerrou suas atividades devido a dificuldades financeiras. A empresa “X” continuou a exercer a mesma atividade da empresa “Y, no mesmo endereço e utilizando-se dos mesmos empregados. Luís, que trabalhou durante 12 anos no local, foi demitido sem justa causa em março de 2015, sendo que, no seu entender, não foram pagas diversas verbas trabalhistas devidas. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Caso Luís pretenda discutir fatos e pleitear direitos oriundos de situações ocorridas antes de janeiro de 2014, deverá demandar somente contra a empresa “Y”.
Alternativa B:
Luís poderá demandar contra a empresa “X” e pleitear somente os direitos devidos e não pagos relativos ao período posterior a janeiro de 2015.
Alternativa C:
Luís poderá demandar contra a empresa “X”, já que no caso houve evidente sucessão de empregadores, sendo a empresa sucessora responsável pelas verbas passadas, presentes e futuras.
Alternativa D:
Luis deverá demandar contra a empresa “Y” cobrando débitos oriundos de fatos anteriores a janeiro de 2015 e contra a empresa “X” relativa ao período posterior, uma vez que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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Questão 3413220

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