Questão 3413218

A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta:

I. Não constitui ato ilícito ensejador de dano moral o monitoramento, pelo Banco empregador, da conta corrente conjunta de seu empregado e esposa, ambos correntistas, salvo conduta abusiva no exercício deste dever legal de monitoramento financeiro.

II. O poder diretivo e fiscalizador do empregador permite, desde que procedido de forma impessoal e geral, a realização de revista íntima e a visual em bolsas e pertences dos empregados, não gerando qualquer dano a intimidade e a honra do empregado.

III. É cabível indenização de dano moral quando há utilização não autorizada da imagem do empregado em brindes que são doados pela empregadora aos seus clientes, como: calendários, chaveiros, réguas, canetas e lápis.

IV. O dano existencial não é presumível, todavia quando devidamente provado nos autos o cumprimento de muitas horas extras, a jornada de Trabalho extensiva por si si só, torna devida a indenização por dano existencial.

V. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de vírus HIV, bem como alienação mental e doença de Parkinson, inválido o ato da dispensa, tem direito o empregado à reintegração no emprego.