Questão 3413204

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413204

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 15ª Região


A requisição de Carteira de Trabalho e Previdência Social para uso dos químicos, além do disposto no capítulo "Da Identificação Profissional" (Decreto-Lei nº 5.452/43), somente será processada mediante apresentação dos seguintes documentos que provem:

I. ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro.

II. estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos.

III. ter diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, expedido por escola superior oficial ou oficializada.

IV. ter, se diplomado no estrangeiro, o respectivo diploma revalidado nos termos da lei.

V. haver, o que for brasileiro naturalizado, prestado serviço militar no Brasil.

VI. achar-se o estrangeiro, ao ser promulgada a Constituição de 1934, exercendo legitimamente, na República, a profissão de químico, ou concorrer a seu favor a existência de reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos diplomas dessa especialidade.

Quantos incisos estão corretos?

Alternativas da questão 3413204
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