Questão 3413203 de Direito do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3413203

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado
presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho
para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora
laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,

Alternativa A: o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações,
prêmios e participação em lucros da empresa.
Alternativa B: não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referido
adicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.
Alternativa C: é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30%
do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.
Alternativa D: é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações,
prêmios e participações em lucros.
Alternativa E: o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a perícia é nula pelo fato de ter sido realizada por
médico do trabalho, quando o correto seria que a perícia fosse confiada a um engenheiro de segurança do trabalho.

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Questão 3413203

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