Questão 3413194

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413194

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Um grupo de trabalhadores, alimentando suspeitas de que a empresa em que trabalhavam estaria recorrendo à prática denominada de caixa 2, redigiu um conjunto de panfletos denunciando essa empresa, em caráter anônimo, e o distribuiu ao público nas redondezas da mesma empresa. Contendo o documento diversas considerações sobre a reprovabilidade do ilícito, os trabalhadores terminaram sendo descobertos pela empresa e foram dispensados por justa causa, por mau procedimento.

Tudo considerado, a dispensa foi

Alternativa A: nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.
Alternativa B: nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.
Alternativa C: válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades
competentes.
Alternativa D: nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de
fato, acabaram sofrendo.
Alternativa E: válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se
identificarem.

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