Questão 3413188

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413188

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas de Proteção ao Salário

Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Considerando os conceitos de remuneração e salário, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
Em observância ao princípio da inalterabilidade salarial, não se admite a redução dos salários.
Alternativa B:
Nula é a cláusula contratual que fixa salário complessivo.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese os salários poderão ser penhorados, dado o seu caráter alimentar.
Alternativa D:
A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e a 25% (vinte e cinco por cento) do salário- contratual.