Questão 3413187

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413187

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
Alternativa B:
Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
Alternativa C:
Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
Alternativa D:
Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
Alternativa E:
A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.

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