Questão 3413186

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413186

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2016 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Dentre as assertivas, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A exigibilidade do dever de negociar se mostra imprescindível no âmbito do direito coletivo de trabalho cujo principio se constitui na inescusabilidade negocial.
Alternativa B:
A negociação coletiva envolve um empregador ou um grupo de empregadores ou organização de empregadores e uma ou várias organizações de trabalhadores visando fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores.
Alternativa C:
A negociação coletiva é obrigatória, enquanto a Convenção e o Acordo Coletivo são facultativos.
Alternativa D:
A negociação coletiva é feita por categoria, de acordo com a Recomendação n°. 163 da OIT, porém, no direito brasileiro isso não ocorre, uma vez que as negociações restringem-se ao âmbito dos entes sindicais.
Alternativa E:
O ponto comum entre a Convenção e o Acordo são as estipulações de condições de trabalho que serão aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores, tendo efeito normativo, não havendo diferença dos sujeitos envolvidos.