Questão 3413184

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413184

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que

Alternativa A:
o vale para refeição, fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Alternativa B:
os percentuais fixados em lei relativos ao salário “in natura” apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
Alternativa C:
a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
Alternativa D:
a habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
Alternativa E:
a alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual.