Questão 3413168

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413168

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas de Proteção ao Salário

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Sobre a proteção do salário, assinale o item INCORRETO.

Alternativa A:
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de convenção coletiva, de contrato individual ou coletivo.
Alternativa B:
Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo na conduta do empregado.
Alternativa C:
A retenção dolosa do salário configura crime.
Alternativa D:
É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.