Questão 3413162

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413162

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2016 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Posseidon firmou contrato de experiência com a empresa Cavalo de Tróia Produtora de Eventos, inicialmente por trinta dias, prorrogado por mais dois períodos de 30 dias cada um, totalizando 90 dias. Ao término do contrato a empresa dispensou o empregado sem justa causa. Nessa hipótese:

Alternativa A:
Não será devida a prévia comunicação do aviso prévio por se tratar de contrato a termo.
Alternativa B:
Será devido aviso prévio proporcional ao período de 90 dias, que será de 08 dias, visto que para contratos de 12 meses o período é de 30 dias, conforme Lei 12.506/2011.
Alternativa C:
Será devido o aviso prévio de 30 dias, somente se foi ajustado em contrato pelas partes, não cabendo reconsideração da parte notificante.
Alternativa D:
Será devido o aviso prévio de 30 dias, porque o contrato passou a viger por prazo indeterminado.
Alternativa E:
Não será devido aviso prévio porque não foi estipulada cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, nos termos do art. 481 da CLT.

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