Questão
ID 3413154Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prescrição e Decadência
Ano: 2016 Banca: TRT 4 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Considerando a distinção entre direitos a uma prestação e direitos potestativos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, identifique se os prazos abaixo são de prescrição (P) ou de decadência (D).
( ) Prazo para promover a desconstituição da sentença por meio de ação rescisória. ( ) Prazo para o empregado pleitear o reenquadramento funcional. ( ) Prazo, previsto em acordo coletivo, para adesão ao programa de demissão voluntária. ( ) Prazo para o empregado desligado da empresa optar pela manutenção do plano de saúde.
A coluna dos prazos deverá ser preenchida, de cima para baixo, com