Questão 3413150

O grupo econômico aventado pelo direito do trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica.

A legislação laboral utiliza os termos “empresa” e “estabelecimento” indistintamente, tendo em vista que o direito do trabalho não estabelece nenhuma diferenciação, teórico-conceitual ou jurídico-obrigacional, entre ambos.

Nas situações de sucessão empresarial ou patronal, em havendo cláusula de não responsabilização expressamente prevista no negócio jurídico interempresarial firmado, qualquer que seja a hipótese de transferência, o sucessor não se responsabilizará pelos débitos trabalhistas contraídos ao tempo do sucedido, mesmo havendo a continuidade da prestação laboral.

Empregado pode ser conceituado como a pessoa natural que se obriga, de forma tácita ou expressa, à prestação de serviços, sendo estes necessariamente exclusivos, subordinados, contínuos e mediante contraprestação salarial ou afim.

Empregador pode ser conceituado como a pessoa física ou jurídica que contrata, de forma tácita ou expressa e necessariamente objetivando lucros, serviços manuais ou intelectuais, a serem prestados em conformidade com as instruções estabelecidas.