Questão 3413148 de Direito do Trabalho - TRT 3 REGIAO 2016

Questão

ID 3413148

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Direito Coletivo do Trabalho

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A propósito de tema referente ao direito coletivo do trabalho é incorreto afirmar, exceto:

Alternativa A:
A liberdade de associação sindical se constitui por simples derivação do clássico direito de associação, entretanto configura a liberdade de coalização que traz em si forte dimensão política e formativa.
Alternativa B:
O sindicato não exerce contrapoder coletivo nas relações laborais, em que pese desempenhar importantes funções na negociação coletiva, por meio da autotutela e da representação dos interesses dos associados.
Alternativa C:
Ao vedar a interferência política e consagrar a autonomia dos membros do sindicato, a Constituição, de forma reflexa, também proibiu ações contra as entidades de trabalhadores, em decorrência da eficácia horizontal do direito fundamental a liberdade sindical.
Alternativa D:
Cláusula de instrumento normativo que estabelece condição preferencial na contratação de mão de obra, de trabalhador pertencente a categoria diferenciada de sindicato parceiro, atende ao art. 8^o , V, da CF/88.
Alternativa E:
A liberdade sindical é o primeiro direito fundamental consagrado formalmente em um tratado internacional, além de ser o primeiro a constar com um mecanismo próprio de proteção internacional, no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho.