Questão 3413135 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 3413135

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Grupo Econômico

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a
jurisprudência do TST.

Alternativa A: O conceito de grupo econômico, por pressupor a existência de
duas ou mais empresas, é incompatível com a atividade e o
meio rural.
Alternativa B: A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho,
salvo ajuste em contrário.
Alternativa C: Quando uma ou mais empresas com personalidades jurídicas
próprias estiverem sob a direção, o controle ou a administração
de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de
qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da
relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa
principal e cada uma das subordinadas.
Alternativa D: Em qualquer caso de aquisição de empresa pertencente a grupo
econômico, o sucessor sempre responde solidariamente por
débitos trabalhistas de empresa não adquirida que pertença ao
mesmo grupo de empresas.
Alternativa E: Na análise da existência de grupo econômico entre empresas,
não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica.