Questão 3413131

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413131

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O adicional de transferência é devido na transferência
provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo,
25% dos salários que o empregado percebia na localidade de
origem.
Alternativa B: Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a
transferência do empregado, dado o princípio da continuidade
da relação de emprego.
Alternativa C: As despesas resultantes da transferência que acarretem
mudança de domicílio correm por conta do empregado.
Alternativa D: É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual
de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de
qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma
unilateral pelo empregador.
Alternativa E: Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do
empregador para que o empregado deixe função de confiança
e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.