Questão 3413118

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413118

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.

Alternativa A: O empregado doméstico pode receber remuneração trabalhista
inferior ao salário mínimo quando lhe forem supridas
diretamente pelo empregador necessidades normais de
alimentação, habitação, higiene e transporte.
Alternativa B: Presume-se válido o contrato de trabalho que estipule
remuneração inferior a um salário mínimo.
Alternativa C: Embora o pagamento de salário inferior ao mínimo estipulado
em lei não resulte aplicação de sanções ao empregador, estará
ele sujeito à reclamação trabalhista pelo empregado.
Alternativa D: Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho,
afasta-se a possibilidade de distinção de remuneração em razão
do sexo.
Alternativa E: Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode
a remuneração diária do trabalhador, ao final do serviço, ser
proporcionalmente inferior à do salário mínimo diário.