Questão 3413109

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:

I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar.

II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário.

III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência.

IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.

Estão CORRETOS