Questão 3413101 de Direito do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3413101

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Descontos no Salário

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda., tendo sido dispensado no dia 10/10/2015. Para o
desempenho das suas funções utilizava veículo da empresa. Em seu contrato de trabalho, não havia qualquer previsão a respeito
de desconto por eventuais danos que causasse pela utilização do veículo da empresa. Recebia salário fixo e comissões
sobre as vendas efetuadas. Dois meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as
comissões devidas por cada parcela quitada até a sua rescisão. Ao retornar desta venda, bateu o veículo da empresa, tendo
sido constatada a sua culpa no evento. A empresa procedeu ao desconto do valor do conserto no salário de Arquimedes no mês
seguinte. No ato da rescisão descontou as comissões pagas pela última venda realizada pelo mesmo, alegando que não teria
sido concluída a negociação por conta do parcelamento. Na presente situação, o desconto pelo conserto do veículo é

Alternativa A: correto ainda que não pactuado em contrato de trabalho, pelo fato de ter sido comprovada a culpa do empregado, e lícito o
desconto das comissões pagas pela última venda pelo fato de o empregado ter se desligado da empresa antes de a
mesma ter sido concluída, perdendo, ainda, o direito às comissões sobre as demais parcelas pagas pós rescisão
Alternativa B: indevido, visto que a única hipótese que possibilitaria referido desconto seria a pactuação no contrato de trabalho, e lícito o
desconto das comissões pagas pela última venda uma vez que esta não foi concluída até o momento da rescisão
contratual, em virtude de o pagamento ter sido estipulado por parcelas.
Alternativa C: ilícito, uma vez que não havia acordo expresso prevendo esta possibilidade, ainda que comprovada a culpa do empregado,
e ilícita a dedução das comissões pagas pelas parcelas quitadas da última venda, uma vez que a venda se concluiu, ainda
que de forma parcelada, fazendo o empregado jus às comissões inclusive sobre as parcelas pagas após a rescisão
contratual.
Alternativa D: incorreto, uma vez que não agiu o empregado com dolo no evento, única hipótese que ensejaria a possibilidade de tal
desconto, e equivocado o desconto das comissões pelas parcelas pagas referentes à última venda, posto que a venda se
aperfeiçoou por inteiro, ainda que o pagamento fosse parcelado, mas não faz jus o empregado às comissões sobre as
parcelas pós rescisão.
Alternativa E: correto, uma vez que comprovada a culpa do empregado, hipótese que legitima a dedução do salário, e incorreto o
desconto das comissões sobre as parcelas pagas da última venda até a rescisão, mas não faz jus o empregado às
comissões sobre as parcelas a serem pagas após a rescisão, uma vez que não havia mais vínculo com empresa.

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Questão 3413101

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