Questão 3413097 de Direito do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3413097

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

A doutrina conceitua a terceirização como sendo a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é
prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa prestadora de serviços e a tomadora
destes serviços. Nesta seara, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal em caso de trabalho temporário da Lei no 6.019/74,
formando-se o vínculo diretamente com a empresa de trabalho temporário.
Alternativa B: não havendo pessoalidade e subordinação direta no caso de contratação dos serviços de vigilância, de conservação e
limpeza não se forma o vínculo de emprego com o tomador, o que não ocorre nos casos de serviços especializados
ligados à atividade-meio do tomador.
Alternativa C: a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal
do Brasil.
Alternativa D: o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica em responsabilidade solidária do tomador
dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não tenha participado da relação processual.
Alternativa E: a responsabilidade dos entes da Administração pública sobre as obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador é
subsidiária, independentemente de verificação de conduta culposa ou fiscalização do cumprimento das obrigações
contratuais e legais da prestadora do serviço como empregadora.

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