Questão
ID 3413065Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência
de no
212, segundo a qual o ônus de provar o
término do contrato de trabalho, quando negados a prestação
de serviço e o despedimento, é do empregador, pois
determinado princípio do Direito do Trabalho constitui
presunção favorável ao empregado. O referido princípio é
o da
de no
212, segundo a qual o ônus de provar o
término do contrato de trabalho, quando negados a prestação
de serviço e o despedimento, é do empregador, pois
determinado princípio do Direito do Trabalho constitui
presunção favorável ao empregado. O referido princípio é
o da