Questão
ID 3413021Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná
Para responder às questões 28 e 29, leia o texto a seguir.
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
O empregador poderá efetuar o registro de empregados em sistema informatizado que garanta segurança, inviolabilidade, manutenção e conservação das informações. Esse sistema deverá conter rotinas autoexplicativas, para facilitar o acesso e o conhecimento dos dados registrados, atendidas determinadas condições pré-fixadas. Observe as condições listadas a seguir.
I. O sistema informatizado deverá manter registro individual em relação a cada empregado.
II. O sistema informatizado deverá manter o registro original, individualizado por empregado, mais as retificações ou averbações, quando for o caso.
III. O sistema informatizado deverá assegurar, a qualquer tempo, o acesso da fiscalização trabalhista às informações, por meio de telas, impressão de relatórios e meio magnético.
Pode-se afirmar que: