Questão 3413006

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3413006

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A respeito do instituto do aviso prévio, no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano de serviço trabalhado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
Alternativa B:
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano ou fração igual ou superior a seis meses de trabalho na mesma empresa até o limite total de 60 dias.
Alternativa C:
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano de serviço trabalhado na mesma empresa até o limite total de 60 dias.
Alternativa D:
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano ou fração igual ou superior a seis meses de trabalho na mesma empresa até o limite total de 90 dias.
Alternativa E:
Inexiste na lei critério de proporcionalidade entre o tempo de serviço prestado e o período de aviso prévio em nosso ordenamento jurídico.