Questão 3413004

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 3413004

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desrespeito à Exigência de Concurso Público e Desvio de Função

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO

O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor:

Alternativa A:
Recebimento apenas das diferenças remuneratórias, desde o início do desvio.
Alternativa B:
Recebimento apenas das diferenças remuneratórias, respeitado o prazo prescricional.
Alternativa C:
Provimento no cargo desempenhado, asseguradas as diferenças remuneratórias desde o início do desvio.
Alternativa D:
Provimento no cargo desempenhado, asseguradas as diferenças remuneratórias, respeitado o prazo prescricional.
Alternativa E:
Enquadramento no cargo desviado, mas não às eventuais diferenças remuneratórias, em razão dos princípios da legalidade e moralidade.