Questão 3412993

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3412993

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

Alternativa A: Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
Alternativa B: Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
Alternativa C: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
Alternativa D: Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.