Questão 3412961

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412961

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Redução de Horário

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e da
jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: havendo aplicação da dispensa do empregado por justa causa em razão de desídia no desempenho de suas funções
deverá ser concedido aviso prévio.
Alternativa B: em caso de despedida indireta e rescisão por culpa recíproca não é devido o aviso prévio.
Alternativa C: o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS, o que não ocorre
quando o mesmo for indenizado.
Alternativa D: o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo
do salário integral, independentemente de quem tenha promovido a rescisão.
Alternativa E: é incorreto substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

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Questão 3412961

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