Questão 3412949 de Direito do Trabalho - CONPASS 2017

Questão

ID 3412949

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2017 Banca: CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias EIRELI Órgão: Prefeitura Municipal de Prata

Sobre a rescisão do contrato de trabalho podemos identificar ERRO na seguinte questão.

Alternativa A:
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.
Alternativa B:
O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.
Alternativa C:
O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 2 (dois) anos de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Alternativa D:
Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço.
Alternativa E:
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.